E numa época que é preciso retomar o crescimento, economizar passa a ser regra. Por isso, listamos 4 dicas simples para repensar o seu modelo de negócio e atravessar um ano sem muitas batalhas e com dinheiro no bolso. Confira:

Economize nos insumos

Quem não sonha em ter uma conta de luz mais barata, não é mesmo? Sobretudo neste último ano, em que o país atravessa uma crise energética nunca antes vista e sentida no bolso do brasileiro. Pois você sabia que desde 2012, uma modalidade autorizada pela Aneel pode ajudar você a reduzir esse custo? Isso mesmo. Sancionada recentemente, a lei que estabelece o marco regulatório da Geração Distribuída autoriza que todo consumidor possa ser também um produtor de energia. OS painéis solares estão aí para comprovar. Mas o que é preciso destacar é que existem também alternativas que não exigem tanto investimento – como é o caso do painel solar, que demora uma média de dois anos para reverter o alto custo.

É o modelo de gestão compartilhada realizada, por exemplo, pela Gedisa Energia, empresa do Grupo Ergon, que hoje possui mais de mil clientes no sul do país e em breve expandirá atuação para o sudeste. O que a Gedisa faz é facilitar para micro e pequenos empreendedores e, de quebra, garantir até 20% de desconto mensalmente na conta de luz. Não é preciso investimento nenhum, nem instalação de nada. Basta aderir aos planos e receber o desconto no final do mês.

“Para se ter uma ideia, o consumo de luz no nosso restaurante chega a 9 mil por mês. Esse é um valor muito difícil para manter mensalmente com a realidade que temos atualmente. Com esse modelo a gente consegue reduzir uma média de R$ 1 mil, que faz uma diferença para a gente”, conta Diego Fernando de Souza, gerente da churrascaria La Ventura, em Curitiba, que é cliente da Gedisa. Ainda, para estabelecimentos como o do Diego, na área da gastronomia que ainda dependem do preço do gás, o grupo Ergon, holding mantenedora da Gedisa, possui a Gaslog, empresa que oferece GLP. Empresas que oferecem serviços “casados” sempre garantem bons descontos.

Aposte na tecnologia

Pra quem ainda torce o nariz quando se fala em uso de softwares nas esferas mais simples da vida de uma empresa, temos uma péssima notícia. Vai ter que ser na força do ranço mesmo. O uso de softwares que envolvam todos os departamentos, como os processos de vendas, financeiro, gestão de equipes, entre outras, pode ser uma grande aliada na economia. Isso porque elas geram avaliações precisas e ajudam a otimizar processos e eliminar retrabalhos. Ainda, o uso dessas ferramentas aumentam a produtividade e, inclusive ajudam a identificar maneiras de economizar. Hoje, muitas ferramentas de gestão possuem, inclusive, módulos gratuitos, como é o caso do Trello, Runrun, Pipefy, entra várias outras.

Home Office

Se o seu negócio permite e você ainda não aderiu ao home office está esperando o quê? A pandemia trouxe o novo modelo como uma opção real, e muitas empresas viram que a produtividade não está diretamente relacionado a um espaço físico. Além disso, com o regime de trabalho em casa, é possível economizar com aluguel, internet e muitas outras despesas fixas. E de quebra ainda dá pra dar uma ajuda de custo legal para os funcionários. Para quem não está acostumado, é possível estabelecer um regime híbrido, com reuniões presenciais ou alternando equipes presenciais e remotas. Nesse momento, contar com uma sala em um coworking ou ainda compartilhar um escritório pode ser uma saída coveniente.

Atendimento ao cliente

Esse talvez seja o ponto principal. E aqui a dica é não economizar. Até porque para atender bem seus clientes dificilmente vai ser necessário investir dinheiro. Basta compromisso, atenção e disposição. O atendimento ao cliente não deve, sob hipótese nenhuma, ser afetado por qualquer crise. Afinal, são os clientes que mantêm o negócio girando e é por eles que as empresas existem. Por isso, é preciso estar atento a esse ponto diariamente._

O ano passado apresentou recorde de endividamento, alcançando uma média de 70,9% das famílias brasileiras, enquanto dezembro registrou 76,3% do total de famílias – patamar máximo histórico já registrado pela CNC, ou seja, 7 em cada 10 famílias contraíram algum tipo de dívida com o sistema financeiro em 2021. Em 2020, o nível médio de endividamento foi de 66,5%.

"Em 2021, observou-se aumento de 4,4 pontos percentuais no número médio de famílias com dívidas em pelo menos uma das principais modalidades - cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado, crédito pessoal, carnês, financiamento de carro e financiamento de casa, entre outras", destacou a CNC.

Inadimplência tem leve recuo

Mesmo com a alta do número de endividados, o percentual médio de famílias inadimplentes – com contas ou dívidas em atraso – diminuiu de 25,5% em 2020 para 25,2% em 2021.

"No último trimestre do ano, entretanto, o indicador de contas em atraso acirrou, indicando tendência de alta para o início de 2022", destacou a CNC.

Em dezembro alcançou 26,2% ante 26,1% em novembro. O nível recorde no percentual do indicador ocorreu em agosto de 2020, quando alcançou 26,7%.

Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas e que, portanto, devem permanecer inadimplentes, recuou de 11% em 2020 para 10,5% dos lares no país, na média do ano passado.

O comprometimento médio da renda com o pagamento mensal das dívidas teve apenas uma leve alta e alcançou a média de 30,2% no ano, contra 30% em 2020.

Principal dívida dos brasileiros é de cartão de crédito 

Assim como nos anos anteriores, o cartão de crédito foi o tipo de dívida mais citado pelas famílias, alcançando o patamar de 82,6% na média anual.

Em segundo lugar, focara, os carnês de lojas, apontado por 18,1% das famílias, e, em terceiro, o financiamento de carro, por 11,6%. Na sequência, aparece o financiamento de casa (9,1%) e o crédito pessoal (9%).

O aumento do endividamento, porém, foi impulsionado por fatores diferentes em cada tipo de faixa de renda.

"A inflação ao consumidor mais elevada provocou o maior endividamento entre as famílias de menor renda, pela necessidade de recomposição dos rendimentos. Entre as famílias consideradas mais ricas, a demanda represada, em especial pelo consumo de serviços, fez o endividamento aumentar ainda mais expressivamente, em especial no cartão de crédito", destacou o relatório.

Expectativas para 2022

Apesar da piora do cenário macroeconômico e das condições financeiras mais acirradas (orçamento doméstico comprimido, inflação alta, fragilidade no mercado de trabalho sem ganhos reais nos rendimentos), a CNC destacou que uma "parcela menor de consumidores relatou estar muito endividada" e que também diminuiu a proporção de consumidores na faixa de menor renda com mais de 50% da renda comprometida com dívidas.

"O início de 2022 é marcado pelo alto endividamento, em que os consumidores seguirão enfrentando os desafios financeiros da segunda metade de 2021, principalmente inflação e juros elevados, assim como o mercado de trabalho formal ainda frágil. Soma-se a isso o vencimento de despesas típicas do primeiro trimestre, as quais apertarão ainda mais os orçamentos domésticos neste período", avaliou a CNC._

O Ministério da Economia calcula que 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples, o que representa um montante de R$ 137 bilhões. 

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a permanência no regime garante também a sobrevivência das empresas. “Os pequenos negócios ainda atravessam o período difícil de retração e são fundamentais para a recuperação da economia. Estar no Simples significa a sobrevivência do pequeno negócio, e para isso o empresário deve ficar atento aos prazos”. 

Para aderir ou retomar a inclusão no Simples, é preciso regularizar os débitos tributários, seja com a Receita Federal do Brasil (RFB) ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo para regularizar os débitos e ter a opção aprovada também é até 31 de janeiro de 2022. “Estamos, porém, solicitando ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que prorrogue este prazo para 31 de março de 2022”, alerta Melles, mas o novo prazo ainda não foi discutido.

Confira o calendário do Simples Nacional abaixo e as principais perguntas sobre a regularização respondidas pelo Sebrae.

Confira os prazos: 

• Pedido de opção – para aderir ou para retornar ao Simples Nacional: 31/01/2022

• Prazo para regularizar os débitos e ter o pedido de opção aprovado: 31/01/2022 (estamos pedindo prorrogação desse prazo)

• Prazo para aderir à transação tributária – na PGFN – dos débitos fora do simples, inscritos em Dívida Ativa da União: 25/02/2022

• Prazo para aderir à transação tributária – na PGFN – dos débitos do simples inscritos em Dívida Ativa da União: 31/03/2022

É necessário renovar a adesão ao Simples Nacional todos os anos?

Não, a adesão pode ser feita apenas pelas empresas que foram excluídas ou pediram exclusão do Simples Nacional.   Em 2021, por exemplo, foram excluídas 342 mil empresas por débitos tributários, com vigência a partir de 01/01/2022. Essas empresas, caso queiram permanecer no Simples, devem pedir nova opção até 31/01/2022. Lembramos que o prazo de opção não será prorrogado. Quem quer aderir (ou retornar) ao Simples deve pedir a opção até 31/01/2022, mesmo que tenha débitos tributários.

Como saber se a minha empresa está em débito com a Receita Federal ou inscrita na Dívida Ativa?

Para consultar os débitos do Simples Nacional que continuam em cobrança na Receita Federal o contribuinte deverá utilizar a opção “Consultar Débitos" no aplicativo PGDAS-D e DEFIS ou a opção "Consulta Pendências - Situação Fiscal > Débitos Pendências" no portal e-CAC. Já para consultar débitos inscritos em dívida ativa da União, o empresário deve acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Consultar Dívida Ativa.

O que fazer quando, ao fazer a opção pelo Simples em janeiro/2022, aparecerem débitos tributários?

Esses débitos devem ser regularizados, por meio de pagamento, parcelamento ou transação tributária. O prazo para essa regularização é 31/01/2022, mas há tratativas no sentido de estender esse prazo até 31/03/2022 – o que dependerá de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN. Os procedimentos para isso estão em andamento. Lembramos que, de acordo com a LC 188/2021, o SEBRAE passou a fazer parte do CGSN a partir de 2022, juntamente com a SEMPE e a CONAMPE/COMICRO – estas em regime de rodízio anual.

Meus débitos ainda não foram inscritos na Dívida Ativa, mas tenho débitos na Receita. Como proceder para me regularizar? 

É necessário efetivar o pagamento dos impostos em atraso, de maneira integral ou parcelada. Débitos do Simples podem ser parcelados de forma online por meio do Serviço de Parcelamento no Portal do Simples Nacional. O MEI encontra o serviço na página do Simei, opção “Parcelamento - Microempreendedor Individual” (passo a passo aqui).

É possível parcelar as dívidas com a Receita? Em até quantas vezes?

Por enquanto a MPE pode renegociar os débitos na Receita Federal por meio de parcelamento ordinário, com prazo de até 60 meses. No entanto, o Sebrae e outros órgãos estão trabalhando pela derrubada do veto ao PLP 46/2021, que institui o Relp – o Refis dos débitos do Simples, que prevê prazo de até 188 meses. A expectativa é a derrubada do veto no retorno do Congresso Nacional, em fevereiro/2022. É por esse motivo que estamos trabalhando para que o CGSN estenda o prazo para regularização de débitos do Simples, para quem optou em janeiro/2022, até 31/03/2022. Isso dará tempo para que a MPE, caso o veto seja derrubado, opte pelo Relp/Refis.  

A minha empresa está inscrita na Dívida Ativa. Quais programas estão sendo oferecidos nesse momento?

A PGFN disponibiliza hoje mais de 8 oportunidades para negociação de dívidas por meio de transação tributária, instituto que possibilita a regularização fiscal com condições diferenciadas tais como entrada de 1%, parcelamentos em 145 meses e descontos de até 100% em multas, juros e encargos.Há opções específicas para as Micro e Pequenas Empresas e MEI, como as do Programa de Regularização do Simples Nacional e Pequeno Valor do Simples Nacional, que preveem parcela mínima a partir de R$25. Existem, ainda, editais destinados aos setores mais impactados pela pandemia, tais como o do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A adesão aos programas é feita totalmente de forma online._

Novo valor INSS

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 10,16% na remuneração. Com isso, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 6.433,57 a R$ 7.087,22.

Contudo, o reajuste de 10,16% vale apenas para quem estava recebendo os pagamentos em 1º de janeiro do ano passado. Já os segurados que começaram a receber benefícios do INSS a partir de fevereiro de 2021 terão percentual menor de reajuste porque não receberam 12 meses cheios de pagamentos. Entenda.

Data do benefício

Reajuste

Até janeiro de 2021

10,16%

Em fevereiro de 2021

9,56%

Em março de 2021

8,97%

Em abril de 2021

8,04%

Em maio de 2021

7,63%

Em junho de 2021

6,61%

Em julho de 2021

5,97%

Em agosto de 2021

4,90%

Em setembro de 2021

3,99%

Em outubro de 2021

2,75%

Em novembro de 2021

1,58%

Em dezembro de 2021

0,73%

Já para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro. 

Por lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a um salário mínimo.

Reajuste INSS 2022

Veja abaixo como ficam os valores reajustados de acordo com o novo salário mínimo e índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Benefício 2021

Benefício 2022

R$ 1.100

R$ 1.212

R$ 1.200

R$ 1.322

R$ 1.300

R$ 1.432

R$ 1.400

R$ 1.542

R$ 1.500

R$ 1.652

R$ 1.600

R$ 1.762

R$ 1.700

R$ 1.872

R$ 1.800

R$ 1.982

R$ 1.900

R$ 2.093

R$ 2.000

R$ 2.203

R$ 2.100

R$ 2.313

R$ 2.200

R$ 2.423

R$ 2.300

R$ 2.533

R$ 2.400

R$ 2.643

R$ 2.500

R$ 2.754

R$ 3.000

R$ 3.304

R$ 3.500

R$ 3.855

R$ 4.000

R$ 4.406

R$ 4.500

R$ 4.957

R$ 5.000

R$ 5.508

R$ 5.500

R$ 6.058

R$ 6.000

R$ 6.609

R$ 6.433

R$ 7.087

Com o reajuste de 10,16% para beneficiários do INSS que recebem valores acima de um salário mínimo, o aumento será pouco menor que o do salário mínimo, que teve alta de 10,18%, ou de R$ 112 em relação ao valor vigente (R$ 1.100) no ano passado, mas incorporou quase R$ 2 como compensação pelo reajuste do salário mínimo abaixo da inflação em 2021.

Em 2021, o reajuste foi de 5,45% para beneficiários do INSS que recebem acima de 1 salário mínimo. Já para quem ganhava 1 salário mínimo, o percentual foi de 5,26%. 

Alíquotas do INSS

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a tabela de recolhimento passa a ser:

Salário

Alíquota

Até um salário mínimo (R$ 1.212)

7,5%

Entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,35

9%

Entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03

12%

Entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,22

14%

Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

Vale lembrar que com a reforma da Previdência de 2019, essas taxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor._

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, trata-se de um recorde histórico e, para 2022, a expectativa é que esse número cresça 10%.  O total da carteira de financiamento imobiliário do banco ficou em R$ 553,8 bilhões.

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (19), pela primeira vez, o montante destinado ao financiamento pelo SBPE, com recursos da poupança, e que tem como alvo os consumidores de classe média, foi maior do que o destinado para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que utiliza recursos do FGTS.

Foram R$ 82,8 bilhões contratados pelo SBPE, 58,9% do total do banco, contra R$ 57,8 bilhões aplicados no Casa Verde e Amarela, que registrou queda no montante de recursos: em 2020, R$ 59,3 bilhões haviam sido utilizados pelo Casa Verde e Amarela e seu predecessor, o Minha Casa Minha Vida.

O aumento de recursos usados pelo SBPE foi de 54% sobre 2020. Na comparação com 2018, a alta é de 513,4%.

Segundo Guimarães, um dos fatores para a elevação da parcela do crédito com recursos da poupança é o fato de alguns empreendimentos previstos para o Casa Verde e Amarela terem sido alterados e vendidos pelo SBPE.

O aumento nos custos de construção, que chegou a 14,3% no acumulado de 2021, de acordo com o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), fez com que incorporadores optassem por vender seus imóveis fora do programa habitacional, que tem um limite para o valor de venda das unidades.

A queda dos juros para o financiamento imobiliário, registrada entre 2020 e o primeiro semestre de 2021, puxada pela queda da Selic, também atraiu mais consumidores para o sistema que utiliza recursos da poupança.

Ainda assim, a Caixa foi responsável por 99,99% dos financiamentos imobiliários do programa Casa Verde e Amarela, com um total de R$ 57,8 bilhões contratados.

Juros em alta

Agora, com a taxa básica de juros em 9,25% e com tendência de alta, as taxas de financiamento também aumentaram.

Dados da corretora imobiliária Akamines, divulgados pela Reuters, apontam que a menor taxa cobrada pela Caixa está em 8,3% ao ano, enquanto é de 9,1% no Itaú, 9,5% no Bradesco e 9,99% no Santander —em todos os casos, é acrescida a TR.

Guimarães reafirmou, porém, que o banco não deve aumentar mais a sua taxa de financiamento, porque ela se baseia na taxa de juros futuros para oito anos e o aumento necessário já teria sido repassado ao consumidor.

"Mesmo se a Selic aumentar, nós já temos esse aumento na taxa de juros, que aconteceu há uns dois meses, precificado", afirmou.

Para ele, mesmo com as taxas de financiamento mais caras, agora é um bom momento para adquirir um imóvel. "Acreditamos que é um momento para se comprar, temos financiamento como nunca aconteceu e existe negociação nos preços dos imóveis".

A Caixa não revelou a taxa de inadimplência dos contratos em 2021, que só será divulgada no demonstrativo de resultados da instituição, mas Guimarães afirmou que ela está "absolutamente sob controle", e que é inferior ao registrado no terceiro trimestre de 2021.

Naquele momento, a taxa de inadimplência da carteira de crédito ampla do banco foi de 2,16%._

A bolsa é no valor de R$ 540 por mês e os candidatos selecionados vão trabalhar em órgãos públicos municipais ou estaduais. Segundo o governo, mulheres terão prioridade nas vagas.

Serão quatro horas de trabalho diárias e o contrato é válido por cinco meses. 

Cursos

A iniciativa também contempla um curso de qualificação profissional para os participantes. O investimento do governo é de R$ 415 milhões.

Serão ofertados seis cursos no programa: Para quem mora no estado de São Paulo e está em busca de oportunidades de emprego, a notícia é boa. O governo abriu 150 mil vagas para o programa Bolsa Trabalho, que oferece oportunidades de renda e qualificação profissional para a população desempregada. 

A bolsa é no valor de R$ 540 por mês e os candidatos selecionados vão trabalhar em órgãos públicos municipais ou estaduais. Segundo o governo, mulheres terão prioridade nas vagas.

Serão quatro horas de trabalho diárias e o contrato é válido por cinco meses. 

Cursos

A iniciativa também contempla um curso de qualificação profissional para os participantes. O investimento do governo é de R$ 415 milhões.

Serão ofertados seis cursos no programa: 

auxiliar de controle de produção de estoque;

gestão administrativa;

gestão de pessoas;

organização de eventos;

rotinas e serviços administrativos;

 secretariado e recepção.

Podem se inscrever no programa Bolsa Trabalho os moradores do estado de São Paulo que estejam desempregados, sejam maiores de 18 anos e tenham renda familiar de até R$ 550 por pessoa. 

A inscrição terá início no dia 25 de janeiro e vai até 7 de fevereiro, devendo ser feita pela internet.

auxiliar de controle de produção de estoque;

gestão administrativa;

gestão de pessoas;

organização de eventos;

rotinas e serviços administrativos;

 secretariado e recepção.

Podem se inscrever no programa Bolsa Trabalho os moradores do estado de São Paulo que estejam desempregados, sejam maiores de 18 anos e tenham renda familiar de até R$ 550 por pessoa. 

A inscrição terá início no dia 25 de janeiro e vai até 7 de fevereiro, devendo ser feita pela internet.

É a segunda vez que isso acontece na história e os riscos superam os ligados à pandemia de Covid-19 e às interrupções em cadeias de suprimento. 

O levantamento mostrou que, entre os entrevistados, 44% apontaram os ataques cibernéticos como o maior risco às empresas, seguido por lucros cessantes (42%) – área que engloba as interrupções em cadeias de suprimento e que liderou o ranking em 2021 – e por catástrofes naturais (25%), que ficaram em sexto lugar no ano passado.

Os riscos ligados à pandemia de Covid-19 tinham ficado em segundo lugar em 2021, mas agora, com o avanço da vacinação e as empresas sentindo que conseguem se adaptar bem à pandemia atualmente, ocupam o quarto lugar, com 22% das menções.

Outro risco que ganhou espaço foi o ligado a mudanças climáticas (17%), que passou da nona posição para a sexta. Mudanças na legislação e regulações mantiveram o quinto lugar (19%), assim como os riscos com incêndios e explosões (17%).

Fechando os dez maiores riscos na visão de especialistas estão:

acontecimentos no mercado (15% e oitavo lugar ante quarto em 2021);

falta de mão de obra qualificada (13%, nono lugar após ser o 13º em 2021);

acontecimentos macroeconômicos (11%, 10º lugar ante oitavo em 2021).

Riscos no Brasil

Os riscos cibernéticos ficaram em primeiro lugar pelo segundo ano consecutivo especificamente no caso brasileiro.

Os ataques foram considerados a maior ameaça para os negócios por 64% dos respondentes. Em segundo lugar estão as catástrofes naturais (30%), e em terceiro, a interrupção de negócios (29%).

Também nas mais citadas estão o risco de fogo e explosão (26%), desenvolvimento macroeconômico (17%) e a pandemia (14%), que saiu do terceiro lugar em 2021 para o sexto.

Para a Allianz, a liderança dos riscos cibernéticos está ligada ao aumento dos ataques de ransomware direcionados a empresas, considerados a maior ameaça no tema. Vazamentos de dados e interrupções de TI também são preocupações na área.

Já o avanço de catástrofes naturais e mudanças climáticas no ranking sugere uma “relação entre essas tendências”.

“Os últimos anos mostraram que a frequência e a gravidade dos eventos climáticos estão aumentando devido ao aquecimento global. Em 2021, as perdas globais por catástrofes seguradas foram bem superiores a US$ 100 bilhões – o quarto ano mais alto já registrado”, afirma a seguradora._

Em fevereiro do último ano, o STF decidiu que é inconstitucional estabelecer o Difal por meio de ato administrativo, como vinha sendo feito até então. Em dezembro, o Congresso aprovou a lei complementar para corrigir o problema, mas a sanção só ocorreu no último dia 5/1.

A Abimaq argumenta que é necessário obedecer ao princípio constitucional da anterioridade anual ou geral, segundo o qual uma lei que institui ou aumenta o valor de um imposto só pode produzir efeitos no ano seguinte ao de sua publicação. A Constituição também prevê a anterioridade nonagesimal, ou seja, o prazo de 90 dias para a exigência do tributo.

"A redação do artigo 3º da LC 190/22 tem ocasionado as mais diversas interpretações dos Fiscos estaduais sobre a data de início da cobrança do Difal", explica o advogado Caio Cesar Braga Ruotolo, que assina a petição inicial ao lado de Luiz Oliveira da Silveira Filho.

Ruotolo aponta que alguns estados já determinaram a cobrança a partir de março de 2022, outros a partir de abril, enquanto alguns já estão até mesmo cobrando o Difal. "Esta situação gera insegurança jurídica para as a associadas da Abimaq", ressalta.

A inicial indica que a situação de insegurança pode levar a uma enxurrada de processos em cada unidade federativa. Empresas que operam em diversos estados, por exemplo, teriam de ajuizar ações em todos eles.

Para a Abimaq, não é correta a interpretação que os estados vêm conferindo à lei complementar. Isso porque o próprio STF, ao julgar o tema, entendeu que haveria nova relação jurídica tributária a ser regulada. Ou seja, de fato a lei complementar instituiria um novo tributo, e por isso seria necessário aplicar a anterioridade anual.

A postura dos estados vinha sendo amparada no fato de que a lei complementar não faz referência ao dispositivo constitucional que prevê a anterioridade anual, mas apenas ao trecho que prevê a "noventena". Porém, os advogados lembram que esse dispositivo já menciona expressamente o primeiro. Ou seja, a anterioridade nonagesimal seria "indissociável" da anterioridade anual.

"Em outras palavras, o que o constituinte disse foi: é possível cobrar tributo após 90 dias da norma que o instituiu ou aumento, mas desde que seja observada, também, a anterioridade geral", diz a petição.

Assim, ao fazer menção expressa a um dos princípios, o próprio Congresso também teria entendido que estava diante de uma norma que regulamentaria uma nova relação jurídica tributária._